Violaçoes dos direitos Humanos e liberdades
> Em Cabinda, Regedor da aldeia de Conde brutalmente espancado peloas FAA e preso num buraco com mais 20 civis.
Em Cabinda, mais de 20 homens foram presos num buraco, no quartel do comando da chamada Segunda Região Militar das FAA (Forças Armadas Angolanas), como se de reles ratos se tratasse. Os homens, todos civis, detidos desde o final do mês de Janeiro último, foram vistos todos ensanguentados e inflamados, como consequência do tratamento brutal a que têm sido submetidos. Entre eles encontra-se o velho e deficiente físico Regedor Luís Geraldo Barros, da aldeia do Conde, região centro-norte do enclave, preso na madrugada do dia 31 de Janeiro, por volta das 2h00 da manhã. Os militares querem, à coronhada e pontapés, obrigar que os homens admitam terem sido os autores do ataque que, no passado dia 26 de Dezembro, na localidade de Sáfica, provocou a morte de um cidadão brasileiro. Trata-se de uma medida com a qual o regime angolano pretende vãmente esconder a guerra que ocorre em Cabinda, pretendendo mostrar que os ataques que se vão multiplicando no Enclave não são protagonizados pela FLEC mas sim por civis indefesos.
Entretanto, testemunhas oculares informaram que o grupo de mais de 20 civis foi há poucos dias dividido em dois, permanecendo alguns ainda no buraco do Comando da Região, enquanto outros eram transferidos para as celas da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), onde os maus tratos prosseguem. Aliás, desde segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2008, que as visitas a esses prisioneiros estão interditas, inclusive por familiares, o mesmo acontecendo com a alimentação. Isso significa que, desde segunda-feira que os mesmos só se alimentam dos alimentos quase inexistentes para os prisioneiros. Esta medida aumenta a preocupação relativamente à integridade física dos detidos, sobretudo quando se sabe que, muito recentemente, teve lugar, na cidade de Tchowa, uma reunião de elementos ligados ao SINFO, FAA e Polícia Nacional, onde o tema dominante foi a questão da eliminação física de certos membros da sociedade civil cabindesa, bem identificados, segundo os participantes à reunião, acusados de serem os autores dos ataques que se verificam no Enclave (e não a FLEC que de facto os realiza). Pessoas como Afonso Maria Vaba (membro do MPLA em Cabinda e porta-voz do encontra), Victor Gomes (Segundo Comandante da Polícia Nacional em Cabinda para a Area da Intervenção), José Mangovo Tomé (N° 2 do SINFO), Marcelino Luemba Tubi (Ministério do Interior), Tomás Leba, entre outros, cumprindo as eternas “ordens superiores”, pretendem minimizar ou mesmo anular as acções da FLEC, sobejamente do domínio público, acusando absurdamente civis indefesos de saírem das suas casas e irem atacar as forças de defesa e segurança do governo angolano. Afonso Maria Vaba chegou mesmo a fazer declarações na emissora governamental local, acusando os subscritores do recentemente publicado Manifesto da Consciência da Nação Cabindesa de apoiarem a guerra em Cabinda, apesar da simplicidade do português nesse Manifesto, em que os subscritores se declaram inequivocamente contra essa guerra.
É preciso recordar que o agora polícia do governo angolano Victor Gomes, é directamente responsável pelo assassinato bárbaro de vários dos seus compatriotas quando, na FLEC-FAC, ocupava o cargo de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Cabindesas. É o caso de José Pambo, Afonso Bisafi, Eduardo Tembo, entre outros. A sua presença nessa reunião, com os propósitos da mesma, é apenas demonstrativo da sua vontade de prosseguir a sua acção assassina, agora às ordens do regime do MPLA.De salientar que as violações grosseiras dos direitos humanos, em Cabinda, multiplicaram-se desde a publicação do Manifesto da Consciência da Nação Cabindesa, no qual o Povo reclama a sua autodeterminação. Raúl Danda
Activista Cívico
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Situação das detenções arbitrárias nos dois últimos meses.
A onda de detenções arbitrárias em Cabinda atingiu proporções alarmantes desde a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Senhor Bento Bembe e o Governo de Angola, por um lado, e, por outro, a extinção da MPALABANDA – Associação Cívica de Cabinda, a única organização de Defesa dos Direitos Humanos na região. A disputa, entre a Policia e as FAA, sobre quem leva a taça em termos de violações dos Direitos Humanos, pende ora para um lado, ora para o outro, com os primeiros a superam os segundos na zona Urbana, enquanto os militares têm no interior a sua praça forte. Enquanto isso, os Serviços de Segurança (SINFO), agindo - pensam eles - no maior secretismo, vão concebendo planos macabros que incluem mesmo a eliminação física de activistas cívicos. Para esse propósito, há a realçar o recrutamento local e treinamento em Luanda de jovens, sobretudo do sexo feminino, a quem são confiadas missões que vão desde as acções de espionagem às tentativas de envenenamento, etc. As coisas agudizaram-se com a recente publicação do Manifesto da Consciência da Nação Cabindesa, no dia 10 de Janeiro último. Importa salientar que Cabinda é o território com maior densidade dos efectivos dos diferentes Serviços de Defesa e Segurança por Km² em Angola.
O foco das tensões, nos últimos dois meses, localiza-se, mais uma vez, em duas comunas: Inhuca e Necuto. Na Comuna de Inhuca, os motivos relacionam-se com a morte do cidadão Brasileiro, aos 26 de Dezembro de 2007, e no Necuto, tudo se prende com uma emboscada da FLEC ocorrida no dia 29 de Dezembro de 2007, entre as aldeias de Seva e Tando Macuco, onde se fala em baixas nos efectivos das FAA. Quer numa quer noutra, as retaliações não se fizeram esperar. Avolumou a vaga de detenções arbitrárias, ante o silêncio daqueles que têm como missão defender o Direito. Os maus-tratos infligidos às vítimas dessas detenções, no quartel-general das FAA, não respeitam idades nem imunidades: jovens, velhos, líderes religiosos e tradicionais, todos são postos “no mesmo saco”. Eis alguns exemplos ilustrativos:
1. Aldeias do Inhuca, regedoria do Conde
Na sequência da morte do jovem Brasileiro, em 26 de Dezembro de 2007, na madrugada do dia seguinte, todos os aldeões do sexo masculino (adolescentes, adultos e até mesmo velhos) foram raptados das suas casas e transportados para SAFICA, local do incidente, em camiões militares pertencentes ao regimento do Dinge. Várias casas e estabelecimentos comerciais foram vasculhados. Alguns bens de populares como lenços, brincos, perfumes, dinheiro, etc., foram subtraídos das residências, enquanto as cantinas eram esvaziadas de bebidas alcoólicas. Esta mega operação visou 6 aldeias da regedoria, nomeadamente, Conde, Côdo, Conde Pequeno, Tando Malele, Chimpemba e Amaro Taty. Por volta das 10h20 do mesmo dia, todos os detidos foram postos em liberdade, graças à intervenção das “ordens superiores”.
No dia 24 de Janeiro, a regedoria recebeu a “visita” do Major Mazembo do regimento do Dinge, que ia alegadamente efectuar um trabalho na aldeia de Tando Malela, próxima do local onde tinha ocorrido o ataque que vitimou o cidadão brasileiro. De passagem pela aldeia de Conde, encontrou-se com o soba do Côdo, Sr. Alfredo Luemba Umba, que foi convidado pelo Major Mazembo a acompanhá-lo à aldeia do Malele, na qualidade de Soba. Este declinou o convite pelo facto da aldeia do Malele não ser da sua jurisdição, mas com a intervenção do regedor do Conde, Luís Geraldo Barros, o convite foi aceite.
Postos no local, a conversa mudou, começando as detenções arbitrárias. José Domingos Mabeti, autoridade tradicional, e coordenador adjunto da aldeia do Malela foi a primeira vítima. Em seguida, Sebastião Sambo, catequista e líder religioso e, por último, Carlos José Sango, responsável do Comité de Acção do MPLA no Malele. O acompanhante do major, o soba do Côdo, Alfredo Luemba Umba não escapou, perfazendo um total de 4 detidos. Todos, excepto o soba, foram amarrados e postos numa viatura militar KAMAZ e levados ao Comando da Segunda Região Militar, passando pelo Dinge. No destino foram postos num buraco, sem direito à água nem comida, presos dias antes sob a eterna acusação de serem afectos à FLEC. De manhã cedo, foram interrogados por oficiais militares que pretendiam que os detidos admitissem um envolvimento no assassinato do cidadão Brasileiro. O interrogatório foi sendo interrompido por sessões de espancamento. As vítimas tinham os membros superiores e inferiores amarradas, estes virados para as costas de modo a mantê-los com os cotovelos e os calcanhares juntos. Esta a posição escolhida pelos carrascos de forma a facilitar o seu “trabalho”.
31 de Janeiro de 2008, às 2h00 da madrugada, a aldeia do Conde foi cercada por efectivos das FAA. O regedor, Luís Geraldo Barros, autoridade tradicional máxima (na foto acima), foi preso em sua casa. De calção, foi amarrado na presença das suas mulheres e conduzido à Unidade mais próxima.
A população ainda tentou resgatar o seu líder, detido na Unidade de Conde Pequeno, mas foi dispersa a tiro. No final do dia, o regedor tinha-se juntado, no quartel-general, aos outros presos, com mais um outro cidadão conhecido vulgarmente por Ngadiós.
Na sessão do interrogatório, o regedor foi submetido à uma humilhação extrema que choca com a sua cultura. Completamente despido, com os membros superiores e inferiores amarrados na posição descrita acima, ele estava a mercê do seu carrasco, que tentava arrancar, à pancada, a “confissão” sobre a sua participação na morte do Brasileiro. Aos 53 anos de idade, deficiente de uma das pernas, Luís Geraldo Barros, com a morte na alma, vivia um autêntico calvário onde nem o seu administrador era autorizado a visitá-lo na prisão militar. Do Governador da Província, nem uma palavra para que ao Regedor fossem tratadas pelo menos as feridas. As outras autoridades tradicionais de Cabinda indignadas com o tratamento infligido ao seu colega pretendem reunir-se para uma tomada de posição face ao que consideram ser “graves violações dos direitos humanos e do direito consuetudinário”. Graças à intervenção da Direcção politica da FPD, em Luanda, foi possível a libertação do seu membro, o soba do Côdo, Alfredo Luemba Umba, na sexta-feira, 1 de Fevereiro.
2. Aldeias do Necuto, regedoria do Panga-Mongo
Sábado, dia 29 de Dezembro de 2007. Na sequência de uma acção militar da FLEC foram detidos três cidadãos de Seva. Os Srs. Martins Yanga, André Nduli e Leão, presos pelas FAA, sob acusação de envolvimento no ataque.
Os três cidadãos detidos foram transportados para Mbuco-Nzau. O Sr Brigadeiro Wala, que se deslocara ao terreno para melhor se inteirar do sucedido, prometeu trazer os prisioneiros de
volta à aldeia, dada a falta de provas sobre o seu alegado envolvimento. Estes cidadãos só viriam a ser libertos três semanas depois, sem qualquer julgamento.
As represálias dos militares levaram também a vida do jovem Gabriel Puati, de 24 anos, que horas depois do ataque teve a triste sorte de passar pela estrada Seva-Tando Macuco, de motorizada.
Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2007. A caça ao aldeão de Seva continua. Por volta de 5h00, Alexandre Mavungo (também conhecido por Bayona Mavungo), de 70 anos, da coordenação do Bairro de Seva, e residente em Seva, filho de Lamba Mavungo ( também conhecido por Lamba Khuta) e de Bazonga, pai de três filhos; e Cesar Ngimbi, são raptados por efectivos das FAA, no Madômbolo, Bairro GIKA/Cidade de Tchowa (Cabinda). Estes se encontravam na cidade de Cabinda aquando do famoso ataque.
Os familiares de Bayona Mavungo – a Sra. Teresa Nsuami (filha), de 35 anos de idade; o Sr. António Chibilica (genro), de cerca de 45 anos de idade; e Willy (neto), de 15 anos, que
presenciaram a detenção, resolveram, como medida para proteger o seu familiar, subir também numa das duas viaturas Jeep da Polícia Nacional que transportaram os detidos. Bayona
Mavungo e Cesar Ngimbi continuam detidos na Direcção Provincial de Investigação Criminal – DPIC, enquanto os familiares de Bayona Mavungo foram postos em liberdade, recentemente.
28 de Janeiro, mais uma vez a prisão do quartel-general registrou 4 novos detidos, dentre os quais, João Luemba Mateus, coordenador da aldeia de Seva de Fazenda. Fontes afirmaram também que estariam nas mesmas condições, outros aldeões do Seva, entre os quais, Natalício Mbatchi, Orácio David António, António Nzau e Carol, perfazendo um total de pouco mais de 20 pessoas.
Alguns dos detidos provenientes do Seva (a maioria) foram recentemente transferidos para a cadeia civil à espera de julgamento, com os sinais dos maus-tratos bem visíveis nos seus corpos. Um deles traz a orelha cortada. Isso aconteceu quando, numa das sessões de interrogatório, no quartel-general, o oficial militar da investigação encarregue do mesmo fez uso de uma tesoura para a mutilação, no intuito de lhe arrancar a confissão sobre o seu suposto envolvimento no ataque de 29 de Dezembro de 2007.
A situação continua tensa nas duas regedorias. Estes os contornos do propalado Estado de Democrático e de Direito. Mais uma vez, o cenário previsível é que os detidos sejam mantidos nas cadeias e, mais tarde, os sobreviventes sejam postos em liberdade. Julgamento, talvez também nunca surja, ficando tudo a depender das “ordens superiores”.
Assim vai Cabinda na era do Memorando do Entendimento com as liberdades individuais nas mãos de quem tem as armas
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in http://www.grioo.com/info3708.html
L'organisation de défense des droits de l'homme Human Rights Watch a accusé jeudi l'armée angolaise de se livrer à une série d'exactions et de tuer des civils dans l'enclave pétrolière du Cabinda.
HRW, dont le siège est à New York, cite notamment des cas de détention arbitraire de civils soupçonnés d'appartenir à des mouvements indépendantistes rebelles.
"Des détenus ont affirmé à HRW avoir été incarcérés dans des fosses creusées à même le sol qui se remplissent en partie d'eau lorsqu'il pleut", lit-on dans le rapport. "Des détenus ont été fréquemment battus. Dans un cas, des militaires angolais ont menacé de violer un détenu et de lui sectionner les organes génitaux".
Des femmes ont également été enlevées et violées tandis que de très jeunes filles, certaines âgées d'à peine 14 ans, ont été mariées à des soldats angolais, "très certainement après avoir été violées par ceux-là mêmes".
L'enclave de Cabinda, séparée du territoire angolais par le Congo démocratique et qui est bordée au nord par la République du Congo, fournit 70es recettes pétrolières de l'Angola.
Située sur la façade atlantique, elle a été administrée comme une colonie séparée par le Portugal, l'ancienne puissance coloniale, jusqu'à son incorporation à l'Angola proprement dite en 1956.
Le Front de libération de l'enclave de Cabinda (Flec) se bat depuis 1963 pour l'indépendance.
"Alors que le conflit a baissé d'intensité, l'armée angolaise continue de commettre des crimes contre les civils cabindais", affirme Peter Takirambudde, directeur de la division africaine de HRW. "Le gouvernement de Luanda doit mettre un terme à l'impunité et traduire les coupables en justice"./
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Sobrinho do vice-presidente da Mpalabanda abatido pelas autoridades
Cabinda: Agravamento da repressão no território
2008-01-08 10:42:39
Fonte : http://www.ibinda.com/noticias.php?noticia=3817
Cabinda – Testemunhos que assinalam um agravamento dos actos de violações dos Direitos Humanos em Cabinda tem aumentado recentemente. Desaparecimento «suspeito» de cidadãos, prisões arbitrárias, rusgas constantes dos militares preocupam activistas dos Direitos Humanos.
Segundo José Marcos Mavungo, activista dos Direitos Humanos em Cabinda, a 3 de Janeiro membro da coordenação do Bairro de Seva, Alexandre Mavungo, conhecido como Bayona Mavungo, 70 anos, filho de Lamba Mavungo (Chefe Lamba Khuta) e de Bazonga, com três filhos, foi «raptado», juntamente com César Ngimbi, «por efectivos de Defesa e Segurança das Forças Armadas de Angola (FAA), na área do Madombolo, no bairro Gika na cidade de Tchiowa.»
Testemunhando a acção de detenção a filha de Bayona Mavungo, Teresa Nsuami, 35 anos, o genro António Chibilica de 45 anos e o neto Willy, 15 anos, tentaram intervir subindo para um dos veículos da Policias Nacional (PN) que transportavam os detidos «para local desconhecido». «De momento, não temos qualquer informação sobre a sorte destes cidadãos» sublinhou Marcos Mavungo.
No Sábado 29 de Dezembro de 2007, «por volta das 17 horas, José Gabriel Puati (na foto), vulgo Gabby 24 anos, natural de Chinfuca, Município de Cacongo, residente em Caio-Contene, Necuto, filho de Gabriel Puati e de Teresa Malila, pai de dois filhos, foi morto a tiro por militares das FAA, na unidade militar de Pangamongo» indicou também José Marcos Mavungo.
O incidente ocorre quando José Gabriel Puati, sobrinho de José Marcos Mavungo, vice-presidente da extinta Mpalabanda, regressava de Buco-Zau, onde se deslocara na véspera em negócios. Chegando junto à unidade militar da aldeia de Pangamongo, deparou-se com um grupo de militares das FAA, que o interpelaram e o acusaram de militar da FLEC. Quando José Gabriel Puati tentou apresentar sua documentação as tropas presentes imediatamente o espancaram... e disparam, causando a morte imediata José Gabriel Puati. Segundo testemunhas oculares, os militares responsável pela morte de Puati agiram sob a chefia do comandante Lacrau, e encontravam-se em Pangamongo no quadro do reforço da segurança na zona.
Esta acção ocorreu após o ataque perpetrado por militares da FLEC, às 8 horas do mesmo dia, em “Mongo M”lola”, a cerca de 50 metros da aldeia de Seva.
Na sequência deste incidente, três cidadãos de Seva, Martins Yanga, André Nduli e Leão foram presos pelas FAA, acusados de estarem envolvidos no ataque. Durante a mesma operação as “FAA procederam a apreensão dos Bilhetes de Identidade de vários aldeões de Seva, entre os quais, Alberto Mbumba, João Buela e Afonso Massiala, aos quais exigiram a comparência no quartel de Pangamongo. E o
Os três detidos foram conduzidos a Buco-Zau. Entretanto o brigadeiro Wala, que se deslocara ao local para se inteirar do sucedido, “prometeu trazer os prisioneiros de volta à aldeia, dada a falta de provas do seu envolvimento no ataque”. Todavia, o destino dos detidos “continua incerto, e não há notícias sobre a evolução dos pedidos de comparência na unidade militar de Pangamongo. Também, o “coordenador da aldeia de Seva, José Gime, mais conhecido por José Bota é dado por desaparecido” confirmou José Marcos Mavungo.
(c) PNN Portuguese News Network
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Nova vaga de violência contra civis em Cabinda
Registado um morto e vários casos de espancamentos
2007-12-18 11:27:50
http://www.jornal-digital.net/noticias.php?noticia=15257
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Cabinda: «Raptado» o correspondente da Voz da América
in http://www.mynetpress.com/xml/amnistia/noticia.asp?id={346E5679-5736-424E-8861-EB3453C3A3AC}
Cabinda - José Fernando Lello, correspondente da radio Voz da América (VOA) em Cabinda foi «raptado por indivíduos fardados e fortemente armados, pertencentes às Forças Armadas de Angola (FAA)» esta quinta-feira, 15 de Novembro, denunciou o activista cívico, Raul Danda.
«Na quinta-feira, 15 de Novembro de 2007, José Fernando Lello, correspondente da Voz da América em Cabinda e colaborador da empresa Algoa, empreiteira subcontratada pela Chevron, no Malongo, foi raptado por indivíduos fardados e fortemente armados, pertencentes às FAA, entre os quais estaria o Comandante da Força Aérea destacado na Planície do Malembo e um oficial afecto ao Tribunal Militar de Cabinda» denunciou Raul Danda.
Segundo o activista cívico os raptores chegaram de manhã ao «Gate I», portão de entrada n/o 1 do campo petrolífero do Malongo, transportados por duas viaturas, uma das quais de marca Toyota Land Cruiser, da unidade da Polícia Militar, «para levarem a cabo a sua missão contaram com a colaboração dos efectivos da Tele-Service, segurança privada encarregue da protecção do campo».
Por volta das 10 horas, Fernando Lello, que pretendia deslocar-se à cidade de Tchiowa, capital de Cabinda, em companhia de um colega de serviço, apenas identificado por Kazy, foi interpelado por uma agente da Tele-Service, que pediu insistentemente que Lello não saísse do perímetro do Campo sem antes conversar com os «visitantes» que, entretanto, tinham ocupado o gabinete operacional da Tele-Service. «Enquanto Kazy esperava, Fernando Lello foi conduzido ao referido gabinete onde o azar o esperava. Depois daí, ninguém mais veria nem ouviria o jornalista, levado à força para destino desconhecido» afirmou Raul Danda.
«Os raptores ainda chamaram o Supervisor directo de Lello, o cidadão português Victor Ramos, a quem quase ordenaram que despedisse a sua vítima, tendo-lhe, em seguida, entregue as chaves do seu carro pessoal. Em seguida, o jornalista foi conduzido para fora do Malongo e transportado sorrateiramente para Luanda, tendo sido imediatamente conduzido à Cadeia do São Paulo. A família, em Cabinda, passou grandes momentos de tormento, pois a informação relativa à localização do Lello só foi obtida na sexta-feira, já no final do dia».
Contactado por alguns familiares, o supervisor Victor Ramos, teria dito que os militares mostraram-lhe um «mandado de captura» contra Fernando Lello, uma informação que, até ao momento, não pôde ser verificada.
Fontes que contactaram Fernando Lello na cadeia onde está detido, disseram que ele é acusado de ser «promotor» de uma suposta rebelião em Cabinda.
Segundo Raul Danda a situação das liberdades individuais em Cabinda «deteriorou-se consideravelmente, após a assinatura do dito Memorando de Entendimento entre Bento Bembe e o Governo Angolano, multiplicando-se os casos de prisões arbitrárias e os actos de intimidação e de espancamento dos cidadãos de Cabinda».
Em Setembro de 2007, o relatório da Amnistia Internacional (AI) denunciava que em Maio de 2006, agentes da polícia prenderam e detiveram brevemente Fernando Lello, quando este tirou fotos de agentes da polícia a espancar membros de uma congregação católica que assistiam a uma missa de reconciliação especial na catedral da cidade de Cabinda.
Segundo a AI Fernando Lello foi conduzido à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), onde a sua câmara e gravador foram confiscados «e ele foi alegadamente espancado». Cerca das 15h30, seis horas após a sua prisão, Fernando Lello foi libertado sem culpa formada. Embora ele recebesse, mais tarde, o seu gravador, a câmara não lhe foi devolvida pela DPIC, não obstante inúmeros pedidos.
Fernando Lello informou a Amnistia Internacional de que, no dia 28 de Setembro de 2006, no seguimento de queixas dele, por escrito, ao Ministério do Interior, o ministério enviou uma delegação de inspectores da Polícia Nacional de Luanda a Cabinda, a fim de investigarem o seu caso. Segundo Fernando Lello declarou à AI, a delegação afirmou que a sua detenção tinha sido ilegal e uma violação dos seus direitos. Contudo, apesar desta afirmação, não houve aparentemente qualquer processo disciplinar contra qualquer agente da polícia e não foi oferecida qualquer compensação a Fernando Lello.
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Investigadora británica detenida en Angola.
Acusada de espionaje, la británica Sarah Wykes, investigadora de la ONG Global Witness, fue detenida ayer en Cabinda y hoy comparecerá ante un tribunal.
Su trabajo consistía en averiguar si existía algún tipo de corrupción en todo el entramado petrolífero angolano. Durante la semana pasada se entrevistó en Luanda con responsables de Chevron, Total, Devon y Rock Oil, compañias petrolíferas que están extrayendo crudo en Angola. El viernes se dirigió a Cabinda y ayer a las cuatro de la mañana golpearon su puerta, registraron su habitación de hotel y, confiscando una libreta y dos llaveros USB, la llevaron a comisaría alegando tenencia de "material de propaganda hostil".
Ler mais in :
http://www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=13595
http://www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=13585
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De acordo com a legislação norte-americano (lei 18 USC 1203 dos Estados Unidos ou lei sobre a prevenção e castigo do crime por captura de reféns) aprovada em Outubro de 1984 em conformidade com a Convenção da ONU sobre a questão dos reféns, o rapto de um cidadão americano, onde que for no mundo, é um acto criminal, da igual maneira como os raptos em que o Governo dos Estados Unidos é alvo ou se o autor da captura dos reféns é um cidadão americano.
Portanto, sendo a lei igual para todos, é surpreendente constatar que, para o mesmo delito o Sr. Arthur Tchibassa é o único em ser sancionado, enquanto que o Sr. António Bento Bembe, o responsável principal do movimento incriminado está a gozar de um tratamento preferencial (política de dois pesos e duas medidas) em relação às existentes convenções sancionando a captura de reféns tais como :
A Convenção de Genebra de 12 de Agosto de 1949 (particularmente a sua parte IV relativa à proteção das populações civis em tempo de guerra) e os seus protocolos adicionais de 1977 ;
A convenção internacional contra a captura de reféns, assinada em Nova Iorque em Dezembro de 1978 (objecto da resolução 34/146 das Nações Unidas) nunca ratificado por Angola ;
O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) qualificando a captura de reféns como crime de guerra ;
As resoluções da Assembleia Geral da ONU 2001/38 de 23 de Abril de 2001, 57/220, de 18 de Dezembro de 2002 e a resolução 2003/40 da Comissão dos direitos humanos condenando a captura dos reféns onde que seja no mundo.
Se falamos disso é por motivo de bom senso e de equidade.
